REQ 69/2023 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ
Apresentação
06/10/2023
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento de prazos, pelas distribuidoras, na conexão de micro e minigeração de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, com as seguintes alterações: inclusão de representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); audiência a ser realizada conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia; e requerimento subscrito pelo Deputado Celso Russomanno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 25/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 25/10/2023 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/10/2023 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)