PL 4871/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2288/2023 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
05/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de Medicamentos Orais Alvo Específicos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/10/2023 | Apense-se à(ao) PL-2288/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)., para o PL 105/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
20/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
20/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
28/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|