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REQ 372/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
05/10/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 372/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula". Inteiro teor
18/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 866/23-GP-TCU, de 19/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 249/2023/CFFC-P, de 18/10/2023. TC-037.065/2023-8 Inteiro teor
05/01/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 3/24-GP-TCU, de 4/1/2024, que envia cópia do Acórdão nº 2716/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-037.065/2023-8, ressaltando-se as informações constantes no subitem 9.3 da referida deliberação. Consoante o item 9.4 da decisão colegiada, também foram enviadas a íntegra dos Acórdãos 2.725/2022 e 2.342/2023.
    .
    Inteiro teor
15/05/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 301/2024-GABPRES-TCU, de 3/5/2024, que envia cópia do Acórdão nº 800/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 24/04/24, nos autos do TC-037.065/2023-8, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Inteiro teor
07/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 921 - GP/TCU, de 7 de dezembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 2500/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-037.065/2023-8.

    Autor do requerimento comunicado.

    O Tribunal de Contas considera a Solicitação em tela integralmente atendida. Inteiro teor
09/12/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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