Versões para impressão

PL 4859/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Henderson Pinto - MDB/PA

Apresentação
05/10/2023

Ementa
Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4264/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4859/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4264/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
26/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
19/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4264/2020, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão