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REQ 364/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
02/10/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de dispensa de licitação realizado pelo Ministério da Saúde que resultou na contratação da empresa AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 19.442.190/0001-25).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 743 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1927/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 18/9/2024, ao apreciar os autos do TC-037.054/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
14/10/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 364/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de dispensa de licitação realizado pelo Ministério da Saúde que resultou na contratação da empresa AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 19.442.190/0001-25)". Inteiro teor
18/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 876/23-GP-TCU, de 21/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 248/2023/CFFC-P, de 18/10/2023. TC-037.056/2023-9 Inteiro teor
14/10/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 743 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1927/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 18/9/2024, ao apreciar os autos do TC-037.054/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
    Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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