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PL 4712/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
27/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o Incentivo Financeiro para Alfabetização de Idosos nos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2023	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)	13/10/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)	15/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
22/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer do Relator Deputado Reimont (PT-RJ), com a apresentação de complementação de voto.
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	08/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 22/11/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Reimont (PT-RJ), com a apresentação de complementação de voto.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4712/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre o Incentivo Financeiro para Alfabetização de Idosos nos Municípios". Inteiro teor
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO. Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
10/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
11/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont (PT-RJ). Iniciada a Discussão Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). Iniciada a Votação Aprovado o Parecer do Relator Deputado Reimont (PT-RJ), com a apresentação de complementação de voto.
23/11/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação da CVO n. 1 CIDOSO (Complementação de Voto), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
29/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/11/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
29/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
13/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
08/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/06/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)