SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMULHER => PL 1654/2019 (Nº Anterior: PLS 514/2015) Inteiro teor
Subemenda de Relator



Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o direito à amamentação em público e sobre o dever de reparação de danos em caso de sua violação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
26/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Inteiro teor