PDL 335/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2023

Ementa
Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2023 Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2024 Comissão de Educação ( CE )
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
18/09/2024 Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo.
24/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 335/2023 ( 7 )

  • PDL 336/2023
  • ,  PDL 337/2023
  • ,  PDL 338/2023
  • ,  PDL 339/2023
  • ,  PDL 340/2023
  • ,  PDL 341/2023
  • ,  PDL 265/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Comissão de Educação (CE) 18/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 335/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3296/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer retirada de Assinatura. ". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Não conhecido o REQ 3296/2023.
24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-336/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-337/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-339/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-340/2023. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2023. Inteiro teor
28/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-265/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-265/2024 à proposição PDL-335/2023.
23/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PDL-336/2023, PDL-337/2023, PDL-339/2023, PDL-340/2023, PDL-341/2023, PDL-265/2024 apensadas.
30/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP)
18/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
24/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-338/2023. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PDL-338/2023 à proposição PDL-335/2023.