PDL 335/2023
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG
Apresentação
22/09/2023
Ementa
Susta a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/11/2023 | Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/10/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
18/09/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. |
24/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PDL 335/2023 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | |
Comissão de Educação (CE) | 18/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336/2023, 337/2023, 339/2023, 340/2023, 341/2023 e 265/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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30/07/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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18/09/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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09/10/2024 |
Comissão de Educação ( CE )
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24/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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