Versões para impressão

PL 4597/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF

Apresentação
20/09/2023

Ementa
Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2023 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4597/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei
    ". Inteiro teor
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
29/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3346/2023 (Requerimento), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.597 de 2023". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4597/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3346/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o Memo nº 164/23, solicitando a devolução deste - retirado pelo autor. Inteiro teor
05/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão