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PL 4574/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ ,  Daniel Agrobom - PL/GO

Apresentação
20/09/2023

Ementa
Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2930/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4574/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências
    ". Inteiro teor
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2930/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
28/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3717/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4574/2023". Inteiro teor
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 3717/2023.
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