PL 4890/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RR

Apresentação
19/09/2023

Ementa
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3658/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 869/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.890, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
19/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4890/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3658/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
07/08/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.