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PL 4890/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3658/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RR

Apresentação
19/09/2023

Ementa
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/09/2023	Apense-se à(ao) PL-3658/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 869/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.890, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
19/09/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4890/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
26/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3658/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/09/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
07/08/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.