PL 4541/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
19/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre tecnologias assistivas e adaptações para a realização de provas em concursos públicos e em processos seletivos por candidatos com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/09/2023 | Apense-se à(ao) PL-1231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1231/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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