PL 4508/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4508/2023 ( 1 )

  • PL 1658/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4508/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos". Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
25/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 836/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4508/2023. ". Inteiro teor
08/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 836/2024.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1658/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1658/2024 à proposição PL-4508/2023.