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PL 635/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Leila Barros - PDT/DF

Apresentação
13/09/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2916/2022. Esclareço que, em decorrência desta apensação a proposição passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 828/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 635, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social". Inteiro teor
13/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 635/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social". Inteiro teor
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2916/2022. Esclareço que, em decorrência desta apensação a proposição passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
26/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
26/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2916/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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