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PL 4420/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
12/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1622/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2025 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1622/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4420/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação
    ". Inteiro teor
22/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1622/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
19/06/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1622/2021
30/04/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1622/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08/12/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1622/2021
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