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EMR 3 CCJC => PL 4262/2020 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

Apresentação
11/09/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). Inteiro teor
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