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PDL 318/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Nicoletti - UNIÃO/RR

Apresentação
06/09/2023

Ementa
Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência da retirada apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 318/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Susta o Decreto nº 11.684, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal
    ". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-315/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-315/2023
10/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
22/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PDL 315/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PDL 315/2023, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência da retirada apensem-se os PDL 318 e 319 de 2023 ao PDL 317/2023. Publique-se, e após, arquive-se.
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