DVT 1 => REQ 2453/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
31/08/2023
Ementa
Nos termos do art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal para o Requerimento de Urgência 2.453/2023, para a apreciação do PL 335/2019, que “Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino”, meu voto não foi registrado, votei “SIM”, conforme orientação do do meu Partido PSD, na reunião de 29/08/2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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