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PL 4264/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1809/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Apensados

Apensados ao PL 4264/2023 ( 2 )

  • PL 281/2024
  • ,  PL 557/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4264/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
    ". Inteiro teor
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1809/2022.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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