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REQ 101/2023 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Neto Carletto - PP/BA

Apresentação
28/08/2023

Ementa
Requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado". Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor.
05/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o deputado Jonas Donizette.
  • Aprovado com alterações: inclusão da ABRATI e ANFAVEA. Subscrito pelo deputado Jonas Donizette.
13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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