REQ 139/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
25/08/2023
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Benes Leocádio. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
| 05/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 05/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|