REC 11/1991 => PL 4570/1989
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hélio Bicudo - PT/SP
Apresentação
14/08/1991
Ementa
CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.
Dados Complementares:
POR TRANSFORMAÇÃO DO RDT 08/91).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/08/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/09/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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