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REQ 8/2023 PEC00923 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 )
Tema: Impactos da PEC 09/2023

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);

LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).

(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2023

Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 )

  • Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados:

    => Representante da Transparência Internacional;

    => Representante da Transparência Brasil;

    => Representante do Movimento Transparência Partidária; e

    => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
    ". Inteiro teor
29/08/2023

Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
  • Aprovado.
30/08/2023

Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 )

  • Tema: Impactos da PEC 09/2023

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);

    LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

    RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

    FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

    GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

    BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

    LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).

    (Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
    (Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2023 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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