Versões para impressão

REQ 2641/2023 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - REPUBLIC/PR

Apresentação
21/08/2023

Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do PDL 643/2019, em função da revogação do Decreto 10.004/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2023 Deferido o Requerimento n. 2641/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Outrossim, declaro, nos termos do art. 164, I, do RICD, prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 649/2019, apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2641/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Outrossim, declaro, nos termos do art. 164, I, do RICD, prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 649/2019, apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se."
21/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 2641/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PDL 643/2019, em função da revogação do Decreto 10.004/2019".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2641/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PDL 643/2019, em função da revogação do Decreto 10.004/2019". Inteiro teor
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2641/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Outrossim, declaro, nos termos do art. 164, I, do RICD, prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo n. 649/2019, apensado ao Projeto de Decreto Legislativo n. 643/2019. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se." Inteiro teor
12/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2023
  Versões para impressão