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PL 4006/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO

Apresentação
18/08/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2023 Às Comissões de
Saúde;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025). 05/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026). 27/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado relator o Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
31/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 25/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4006/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências". Inteiro teor
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
03/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado relator o Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
04/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
18/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026).
15/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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