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PL 3984/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dani Cunha - UNIÃO/RJ

Apresentação
17/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1316/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 3984/2023 ( 2 )

  • PL 881/2025
  • ,  PL 5018/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3984/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo. ". Inteiro teor
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1316/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
28/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
23/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-881/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-881/2025 à proposição PL-3984/2023.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5018/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5018/2025 à proposição PL-3984/2023.
07/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.
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