Versões para impressão

PL 3977/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sargento Gonçalves - PL/RN

Apresentação
17/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do serviço de vigilância.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3977/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2708/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3977/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir o inciso V no Art. 19, tornando obrigatório o uso de colete de proteção balística nível III-A por vigilantes, e dá nova redação ao art. 22 e seu parágrafo único para ampliar o rol de equipamentos em uso por estes durante a prestação do serviço de vigilância". Inteiro teor
22/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2708/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação de proposição de minha autoria, PL nº 3977/2023, para aperfeiçoamento". Inteiro teor
29/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3977/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2708/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2023.
  Versões para impressão