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PL 3966/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO

Apresentação
17/08/2023

Ementa
Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2781/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3966/2023 ( 5 )

  • PL 3648/2024
  • ,  PL 3715/2024 (3)
  • ,  PL 991/2025
  • ,  PL 2923/2025 (1)
  • ,  PL 3122/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes". Inteiro teor
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2781/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
14/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3648/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
29/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
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