PL 5245/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Fabiano Contarato - PT/ES
Apresentação
16/08/2023
Ementa
Determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/08/2023 | Apense-se à(ao) PL-5231/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
05/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
12/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS) para refor, para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 5245/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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29/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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12/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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