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PL 3963/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
16/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Piranhas, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) 21/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3963/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3145/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3963/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Piranhas, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022". Inteiro teor
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
19/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3145/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer retirada de tramitação o PL 3963/2023". Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3963/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3145/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memo n. 160/2023.
09/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
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