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REQ 6/2023 PEC00923 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 )

  • Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados:

    => Representante do Tribunal Superior Eleitoral;

    => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

    => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e

    => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia". Inteiro teor
15/08/2023

Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23) ( PEC00923 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2023 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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