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REQ 34/2023 CICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Goetten - PL/SC

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho". Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
28/11/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO WEAVER | Ministério do Empreendedorismo - MEMP; MARCELO COSTA | Ministério Público do Trabalho; JOSÉ POLIDORO | Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; CARLITO MERSS | SEBRAE.

    Tema: Debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios.

    (Requerimentos nºs 34 e 36 dos Deputados JORGE GOETTEN - PL/SC e AUGUSTO COUTINHO - REPUBLICANOS-PE, respectivamente).
12/12/2023

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2023 - 14h00

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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