PDL 259/2023
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Apensado ao PDL 214/2023 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/08/2023
Ementa
Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/09/2023 | Apense-se à(ao) PDL-214/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 24/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
| 15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|