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PL 3896/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fred Linhares - REPUBLIC/DF

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de aprendizagem profissional do Sistema S, entidades filantrópicas de caráter educacional, ou organizações da sociedade civil de interesse público às crianças e jovens que sejam egressos de instituições de abrigo ou órfãos de vítima do feminicídio

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1685/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Apensação do PL 4135/2024 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 3896/2023 ( 2 )

  • PL 5474/2023
  • ,  PL 4135/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada e em cursos técnicos profissionalizantes, diretamente ou mediante convênio com as entidades de aprendizagem profissional do Sistema S, entidades filantrópicas de caráter educacional, ou organizações da sociedade civil de interesse público às crianças e jovens que sejam egressos de instituições de abrigo ou órfãos de vítima do feminicídio". Inteiro teor
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1685/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
24/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.
24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4135/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4135/2024 à proposição PL-3896/2023.
18/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apensação do PL 4135/2024 a esta proposição.
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