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PL 3895/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PL/MT

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2023 Apense-se à(ao) PL-543/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2023 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pela CTRAB.

Apensados

Apensados ao PL 3895/2023 ( 1 )

  • PL 950/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3895/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios". Inteiro teor
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-543/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
22/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-950/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-950/2025 à proposição PL-3895/2023.
18/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2360/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Trabalho, que "Requeiro, nos termos dos arts. 32, XVIII; XXX, a, b, c, e seu parágrafo único; 139, I e II, “a” e 141 do Regimento Interno, a revisão do despacho aposto para os seguintes Projetos de Lei que seguem atualmente apensados ao Projeto de Lei nº 5.431/2016 ..". Inteiro teor
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