REQ 52/2023 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/08/2023
Ementa
Requer aprovação de moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 15/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 16/08/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 26/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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