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REQ 246/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
08/08/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, dos senhores Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Oséias Francisco, Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais; Luis Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais; e Eliel Miranda, Vereador da cidade de Santa Barbara do Oeste, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Jones Moura e Sargento Gonçalves.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 246/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023". Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, dos senhores Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Oséias Francisco, Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais; Luis Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais; e Eliel Miranda, Vereador da cidade de Santa Barbara do Oeste, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Jones Moura e Sargento Gonçalves.
08/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • TEMA: "Debate sobre alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais (PL 1109/2023)"

    Requerimentos nºs 246 e 383/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Audiência realizada com os participantes:

    1) CARLOS ALEXANDRE BRAGA (participou presencialmente)
    Presidente
    Conselho Nacional de Guardas Municipais

    2) ELIEL MIRANDA (participou presencialmente)
    Vereador
    Cidade de Santa Bárbara do Oeste - SP

    3) REJANE SOLDANI (participou remotamente)
    Diretora jurídica da Federação Nacional dos Guardas Municipais - FENAGUARDA, representou
    LUIS VECCHI
    Presidente
    Federação Nacional de Guardas Municipais

    4) MICHAEL DE ALMEIDA (participou presencialmente)
    Subinspetor
    Guarda Metropolitana de São Paulo

    5) MIGUEL ARCANJO MAIDANA (participou remotamente)
    Comandante
    Guarda Civil Municipal de Osasco

    6) OSÉIAS FRANCISCO (participou remotamente)
    Presidente
    Conferência Nacional de Guardas Municipais

    7) REINALDO MONTEIRO DA SILVA (participou presencialmente)
    Presidente
    Associação Nacional de Guardas Municipais
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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