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REP 21/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada

Origem: PROC 424/2023


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 21/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 20 referente à Representação nº 21 de 2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Jack Rocha (PT/ES), Miguel Ângelo (PT/MG) e João Leão (PP/BA).
27/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
11/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Leão.
  • Defesa Prévia do Deputado Zucco. Inteiro teor
24/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Prelinminar do Dep. João Leão foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2023 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/10/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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