EMC 1/2023 CMULHER => PL 1891/2022
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CMULHER (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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