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REP 19/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ FERNANDES, protocolizada em 13 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 003/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
18/2023. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 19/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ FERNANDES, protocolizada em 13 de julho de 2023. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 18 referente à Representação nº 19 de 2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Bruno Ganem (PODEMOS/SP).
11/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
25/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar.
13/12/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 19/23. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da representação 19/23 foi aprovado com 12 votos favoráveis ao parecer e nenhum contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
27/02/2024

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado, `SGM, todo o original do processo referente à Representação nº 19/23.
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 3/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação. Inteiro teor
21/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 003/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
    18/2023. Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões