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REP 17/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2023 Junte-se o Ofício n. 20/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 16/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 17/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 16 referente à Representação nº 17 DE 2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Alex Manente (Cidadania/SP), Albuquerque (Republicanos/RR) e Rodrigo Gambale (PODE/SP).
11/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
25/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

03/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Albuquerque.
04/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque pelo arquivamento da Representação n. 17/2023. Inteiro teor
18/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
23/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação n. 17/2023 por meio do ofício nº 020/23-CEDPA/P.
01/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 20/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 16/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/12/2023)
13/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2023 23:11:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/10/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões