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REP 16/2023 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada

Origem: PROC 412/2023


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado DIONILSO MARCON, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 19/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 15/2023.
Publique-se Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 16/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado DIONILSO MARCON, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
09/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 15 referente à Representação nº 16 de 2023.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Bruno Ganem (PODE/SP), Guilherme Boulos (PSOL/SP) e Delegado Fábio Costa (PP/AL).
11/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
22/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

26/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem.
27/09/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Relatório do Deputado Bruno Ganem, relator. Inteiro teor
04/10/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Voto do Deputado Bruno Ganem, relator. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento do Representação n. 16/2023, foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Inteiro teor
  • Parecer do Conselho de Ética. Inteiro teor
22/11/2023

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 16/23 por meio do ofício nº 019/23-CEDPA/P.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 19/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 15/2023.
    Publique-se Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/10/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 11h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões