SUG 20/2023 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 5627/2023
Identificação da Proposição
Autor
Conselho Nacional da Segurança Privada
Apresentação
07/08/2023
Ementa
Projeto de Lei que visa a atribuir valor de documento de identidade à Carteira Nacional de Vigilante - CNV .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
25/10/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
Inteiro
teor
08/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/08/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 02/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 04/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 17/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|
| 25/10/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/11/2023 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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