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REQ 240/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fred Linhares - REPUBLIC/DF

Apresentação
03/08/2023

Ementa
Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga" e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da REQ n. 240/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga' e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”". Inteiro teor
08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique Vieira, Silvia Waiãpi, Sargento Fahur, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Coronel Telhada. Inteiro teor
  • Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj.
14/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2023 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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