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PL 3711/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT

Apresentação
02/08/2023

Ementa
Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2023 Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) 25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3711/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2231/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3711/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta". Inteiro teor
09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
11/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
23/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
24/08/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
  • Proposição aguarda designação de novo Relator.
21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)
03/12/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3711/2023, que “Veda a realização de concurso público com a formação de cadastro reserva, no âmbito da administração pública direta e indireta”". Inteiro teor
18/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3711/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2231/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Devolução à CCP
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