Versões para impressão

PLN 21/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14773/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
02/08/2023

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14773/2023. DOU 26/12/23 PÁG 04 COL 01. Edição Extra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 21/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
29/08/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

12/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 14 (quatorze) emendas. O avulso será publicado no DCN de 14.09.2023. Inteiro teor
21/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
22/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Carlos Veras Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado, incorporada a emenda de relator, Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas o relator indicou a inadmissão de todas. Inteiro teor
26/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Veras
    Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as 14 emendas indicadas pelo Relator no seu voto.
  • Iniciada a discussão
    Não houve discussão
  • Aprovado, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14773/2023. DOU 26/12/23 PÁG 04 COL 01. Edição Extra A.
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 11/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 21/2023, sancionado. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões