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PLN 18/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14708/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
02/08/2023

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14708/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 18/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
29/08/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

12/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
21/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
26/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
    Aprovada
    Relatório lido pelo Relator, deputado José Rocha
  • Iniciada a Discussão
    Não houve discussão
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
27/09/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator Substituto, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA)
  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. José Rocha Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14708/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 07 COL 01.
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 282/2023-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 18/2023, sancionado. Inteiro teor
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