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PL 3680/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Apresentação
02/08/2023

Ementa
Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2023	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P.
04/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	26/06/2024 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	26/06/2024 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/08/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 3680/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo". Inteiro teor
10/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/08/2023	Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTI.
11/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
25/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 2305/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” ". Inteiro teor
25/06/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 2305/2024,do Sr. Jonas Donizette, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3680/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2305/2024.
26/06/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)
26/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). Inteiro teor
26/06/2024	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.680, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3680-A/2023).
26/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP). Inteiro teor
04/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P. Inteiro teor