TVR 93/2023
Inteiro teor
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação: Transformada no PDL 159/2024
Origem: MSC 342/2023
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/07/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/08/2023 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
21/03/2024
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/04/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/07/2023 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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14/03/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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21/03/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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