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SBT 2 CREDN => PL 813/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
05/07/2023

Ementa
Parecer ao PL nº 813/2019, que "Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
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